Política de Privacidade do GIA

A GIA - GESTAO INTELIGENTE E AUTOMATIZADA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 67.953.300/0001-66, com sede em Rua Machado de Assis, nº 116, bairro Lama Preta, Camaçari-BA, CEP 42805-701, responsável pela plataforma GIA, valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais.

Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais durante o uso do site, sistema, aplicativos e serviços do GIA.

A Política foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Para os dados relacionados à operação própria do GIA (por exemplo, cadastro de usuários, faturamento da assinatura e dados técnicos de acesso), a GIA - GESTAO INTELIGENTE E AUTOMATIZADA INOVA SIMPLES (I.S.) atua como controladora, definindo as finalidades e os meios de tratamento.

Quando uma empresa cliente utiliza o GIA para armazenar e administrar dados de seus próprios usuários, clientes, alunos, responsáveis, funcionários, motoristas ou outros titulares, a empresa cliente é normalmente a controladora desses dados, e o GIA atua como operador, tratando-os apenas conforme as instruções do cliente e o contrato aplicável.

A definição poderá variar conforme a finalidade e a operação concreta de tratamento.

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ quando necessário, cargo ou função, empresa vinculada, informações de autenticação e preferências de comunicação.

Dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, informações fiscais, dados de contato, configurações da organização, usuários, grupos e permissões.

Dados inseridos nos módulos: dependendo do módulo utilizado, o cliente poderá inserir dados financeiros, dados de clientes e fornecedores, dados de funcionários, dados escolares, dados de alunos e responsáveis, dados logísticos, dados de motoristas e veículos, dados de agenda, documentos e anexos, registros, observações e históricos. O cliente é responsável por informar os titulares e garantir que possui base legal para inserir esses dados no GIA.

Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão, registros de autenticação, registros de auditoria, eventos de segurança, páginas e funcionalidades utilizadas, e informações de erro e desempenho.

Dados de pagamento: quando houver contratação paga, poderão ser tratados nome do pagador, CPF ou CNPJ, valor, plano contratado, identificador da transação, status do pagamento, data da operação e informações necessárias para conciliação, estorno e auditoria. Dados completos de cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamento (InfinitePay), conforme suas próprias políticas — o GIA não armazena números completos de cartão.

Cookies e tecnologias semelhantes: o GIA utiliza cookies necessários para autenticação, manutenção da sessão, segurança, prevenção contra fraude e funcionamento técnico. Hoje a plataforma não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento para fins de marketing de terceiros; cookies de análise de desempenho, quando adotados no futuro, dependerão das escolhas do titular e da legislação aplicável. O usuário pode controlar cookies pelas configurações do navegador.

Utilizamos dados pessoais para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• permitir acesso às funcionalidades;
• vincular usuários às empresas corretas;
• aplicar permissões;
• executar contratos;
• processar pagamentos;
• emitir documentos fiscais;
• prestar suporte;
• enviar comunicações operacionais;
• prevenir fraudes;
• proteger a segurança;
• investigar incidentes;
• manter registros de auditoria;
• cumprir obrigações legais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• realizar análises técnicas e estatísticas;
• melhorar a plataforma;
• enviar comunicações promocionais quando permitido.

Não utilizaremos dados pessoais para finalidade incompatível com aquelas informadas nesta Política.

O tratamento poderá estar fundamentado, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade, adequação e equilíbrio;
• consentimento;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• prevenção à fraude e segurança do titular;
• outras hipóteses previstas na legislação.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as consequências e limitações legais.

O GIA não solicita dados pessoais sensíveis para o cadastro comum, salvo quando determinados módulos ou operações justificarem seu tratamento. Caso o cliente insira dados sensíveis, deverá garantir fundamento legal, necessidade, segurança e transparência adequados.

Nos módulos escolares, poderão ser tratados dados de crianças e adolescentes pelo cliente controlador. Nesses casos, o tratamento deverá observar o melhor interesse da criança e do adolescente e as exigências legais específicas (art. 14 da LGPD).

O GIA não deve ser utilizado para coletar dados de crianças sem autorização, fundamento legal ou supervisão adequada do responsável pelo ambiente empresarial.

Poderemos compartilhar dados pessoais com fornecedores que apoiam a operação da plataforma, entre eles:

• Supabase (banco de dados e autenticação);
• Vercel e Cloudflare (hospedagem e infraestrutura);
• Resend (envio de e-mails transacionais);
• InfinitePay (processamento de pagamentos);
• provedores de monitoramento, observabilidade e prevenção a fraude;
• prestadores de suporte;
• autoridades públicas, quando exigido por lei;
• assessorias jurídicas, contábeis ou auditorias, quando necessário;
• empresas envolvidas em reorganizações societárias, fusões ou aquisições.

Os fornecedores tratam os dados conforme suas funções, contratos e obrigações de segurança. O GIA não vende dados pessoais.

Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia (como Supabase, Vercel e Cloudflare) poderão processar dados em servidores fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o GIA adotará mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais, garantias adequadas ou outras bases reconhecidas pela legislação.

O GIA utiliza controles técnicos e lógicos (isolamento por empresa a nível de banco de dados) para separar os ambientes das empresas clientes. O acesso aos dados deverá respeitar:

• a empresa vinculada ao usuário;
• o perfil de acesso;
• as permissões concedidas;
• as regras do módulo;
• os registros de auditoria.

O usuário não poderá tentar acessar dados pertencentes a outra empresa.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo, quando aplicável: autenticação, controle de permissões, isolamento por empresa, proteção de credenciais, criptografia em trânsito, gestão de segredos, logs de segurança, registros de auditoria, monitoramento, backups, controle de acesso administrativo e procedimentos de resposta a incidentes.

As senhas são armazenadas utilizando mecanismos apropriados de proteção criptográfica. O GIA não solicita a senha do usuário por e-mail ou mensagem.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é completamente seguro.

O GIA manterá os dados pessoais e os dados inseridos na plataforma pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, executar o contrato, prestar suporte, manter a segurança, prevenir fraudes, realizar auditorias e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Durante a vigência da conta, os dados permanecem armazenados enquanto forem necessários à prestação dos serviços. Como referência, dados fiscais e contábeis são mantidos pelo prazo legal aplicável (em regra, até 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional) e registros relacionados a obrigações civis podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável (em regra, até 10 anos, conforme o Código Civil).

Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados serão:

• eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento para sua manutenção;
• mantidos de forma restrita quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• preservados quando necessários ao exercício regular de direitos, auditorias, prevenção a fraudes ou resolução de disputas;
• tratados exclusivamente para as finalidades que justificarem sua retenção.

Os dados mantidos por obrigação legal ou exercício regular de direitos não serão utilizados para novas finalidades incompatíveis com a razão de sua conservação. Backups e cópias de segurança poderão permanecer armazenados até sua substituição ou eliminação conforme os ciclos técnicos de retenção, sempre com acesso restrito e controles de segurança.

A eliminação de dados inseridos pelo cliente poderá depender da solicitação do cliente controlador, dos prazos contratuais e das obrigações legais aplicáveis.

Durante a vigência da contratação e pelo prazo de 30 dias após o encerramento da conta, o cliente poderá solicitar a exportação dos dados inseridos na plataforma, desde que esteja autorizado a acessá-los.

A exportação será fornecida em formato razoavelmente utilizável e tecnicamente disponível, como CSV, XLSX, JSON ou outro formato compatível com o módulo utilizado.

A exportação não incluirá:

• código-fonte, arquitetura ou dados internos do GIA;
• informações confidenciais de terceiros;
• dados aos quais o solicitante não possua autorização de acesso;
• dados que devam ser preservados por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

Após o término do prazo de exportação, o GIA poderá eliminar, anonimizar ou restringir os dados conforme esta Política e a legislação aplicável.

O usuário ou administrador autorizado poderá solicitar a exclusão da conta pelo canal oficial indicado nesta Política. O GIA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do solicitante.

A exclusão será realizada em prazo razoável, considerando:

• a confirmação da solicitação;
• a existência de obrigações legais;
• a necessidade de preservar evidências;
• a existência de pagamentos, disputas ou incidentes;
• os ciclos técnicos de backup e segurança.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, quando a manutenção for permitida ou exigida pela legislação.

O titular poderá solicitar, nos termos da LGPD:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou incorretos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamentos realizados em determinadas hipóteses;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as exceções legais.

Solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação e demais direitos acima) deverão ser encaminhadas para privacidade@usegia.com.br, com informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante. Solicitações de cancelamento, reembolso e exclusão de conta podem ser encaminhadas também para suporte@usegia.com.br. O prazo estimado de resposta é de até 10 dias úteis, podendo o GIA solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar alterações ou exclusões indevidas. Quando o GIA atuar como operador, o pedido poderá ser encaminhado ao respectivo cliente controlador.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do GIA pode ser contatado nos seguintes canais:

• Responsável: GIA - GESTAO INTELIGENTE E AUTOMATIZADA INOVA SIMPLES (I.S.)
• E-mail: privacidade@usegia.com.br

O encarregado poderá ser contatado para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o GIA adotará as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo investigação, contenção, documentação e comunicação às partes e autoridades competentes (incluindo a ANPD) quando necessário. Quando o GIA atuar como operador, comunicará o cliente controlador conforme o contrato e os procedimentos aplicáveis.

O GIA poderá utilizar dados técnicos, estatísticos, agregados ou anonimizados para monitorar desempenho, detectar falhas, melhorar segurança e aperfeiçoar a plataforma.

Dados de clientes não serão utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de forma incompatível com o contrato, esta Política ou as instruções do controlador.

Quando recursos de IA forem utilizados, o usuário deverá verificar os resultados e evitar o envio de dados desnecessários ou excessivos.

A plataforma poderá conter links, integrações ou serviços operados por terceiros. O GIA não controla as políticas de privacidade desses terceiros. O usuário deverá consultar as respectivas políticas antes de utilizar os serviços integrados.

O GIA poderá enviar comunicações promocionais quando houver base legal adequada. O titular poderá cancelar o recebimento por meio do link de descadastramento ou pelo canal privacidade@usegia.com.br.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens essenciais sobre segurança, conta, pagamentos, suporte ou funcionamento dos serviços.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em https://www.usegia.com.br/politica-de-privacidade.

Quando a alteração for relevante, poderemos comunicá-la por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio apropriado.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade:

• E-mail: privacidade@usegia.com.br
• CNPJ: 67.953.300/0001-66
• Endereço: Rua Machado de Assis, nº 116, bairro Lama Preta, Camaçari-BA, CEP 42805-701