Termos de Uso do GIA

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma GIA, incluindo seu site, sistema web, aplicativos, módulos, funcionalidades, APIs e demais serviços disponibilizados pela GIA - GESTAO INTELIGENTE E AUTOMATIZADA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 67.953.300/0001-66, com sede em Rua Machado de Assis, nº 116, bairro Lama Preta, Camaçari-BA, CEP 42805-701, doravante denominada “GIA”, “nós” ou “plataforma”.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o GIA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

Para fins destes Termos:

• “GIA” ou “plataforma” significa o sistema tecnológico disponibilizado pela empresa responsável;
• “usuário” significa qualquer pessoa que acesse ou utilize o GIA;
• “cliente” significa a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços do GIA;
• “empresa” ou “tenant” significa a organização cadastrada na plataforma;
• “administrador da empresa” significa o usuário autorizado a administrar uma empresa, seus usuários, permissões e dados;
• “dados do cliente” significa todas as informações inseridas, enviadas, geradas ou armazenadas pelo cliente dentro da plataforma;
• “módulos” significa as áreas funcionais do GIA, como financeiro, escolar, logística, agenda, atendimento e outras que venham a ser disponibilizadas;
• “serviços” significa o conjunto de funcionalidades, suporte, infraestrutura e recursos fornecidos pelo GIA.

O GIA é uma plataforma de software como serviço — SaaS — destinada à organização, gestão, automação e análise de processos empresariais e pessoais, com módulos de automação de processos, gestão financeira, logística, educação, atendimento e inteligência artificial.

A disponibilidade de funcionalidades poderá variar de acordo com:

• o plano contratado;
• o perfil do usuário;
• as permissões atribuídas;
• o módulo utilizado;
• limitações técnicas ou operacionais;
• alterações futuras na plataforma.

O GIA poderá criar, alterar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que preserve, sempre que possível, a continuidade dos serviços contratados e comunique alterações relevantes.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• fornecer dados corretos;
• manter suas informações atualizadas;
• proteger sua senha;
• não compartilhar suas credenciais;
• comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
• utilizar a conta de acordo com estes Termos.

Cada usuário deverá possuir sua própria conta, salvo quando houver funcionalidade específica autorizando acessos compartilhados.

O GIA poderá solicitar confirmação de identidade, e-mail, telefone ou outras informações necessárias para segurança, prevenção a fraudes e funcionamento da plataforma.

O administrador da empresa é responsável por configurar usuários, papéis, permissões e acessos dentro do respectivo ambiente empresarial.

O administrador declara possuir autorização para:

• cadastrar a empresa;
• convidar usuários;
• inserir dados;
• conceder e revogar permissões;
• administrar os recursos da organização;
• solicitar suporte relacionado à conta empresarial.

O GIA não será responsável por conflitos internos entre usuários, administradores, sócios, empregados, prestadores ou representantes da empresa cliente.

Cada empresa possui ambiente lógico separado. O acesso aos dados de uma empresa por usuários de outra empresa é proibido, salvo quando houver autorização expressa e funcionalidade específica para compartilhamento.

O usuário poderá utilizar o GIA somente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com sua atividade. É permitido:

• organizar informações;
• gerenciar processos;
• cadastrar usuários autorizados;
• utilizar os módulos contratados;
• gerar relatórios;
• utilizar automações disponibilizadas;
• integrar sistemas autorizados;
• realizar pagamentos referentes aos serviços do GIA.

É proibido utilizar o GIA para:

• praticar atos ilícitos;
• violar direitos de terceiros;
• acessar contas, dados ou ambientes sem autorização;
• tentar burlar mecanismos de autenticação;
• explorar falhas de segurança sem comunicação responsável;
• inserir código malicioso;
• realizar ataques, varreduras ou testes não autorizados;
• sobrecarregar a infraestrutura;
• praticar engenharia reversa indevida;
• copiar, revender ou redistribuir a plataforma;
• utilizar robôs ou mecanismos automatizados não autorizados;
• armazenar conteúdo ilegal;
• inserir dados falsos ou fraudulentos;
• utilizar o GIA para decisões discriminatórias ou abusivas;
• utilizar recursos de inteligência artificial para finalidades ilegais ou de alto risco sem supervisão adequada.

O descumprimento poderá resultar em advertência, limitação, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O cliente permanece responsável pelo conteúdo e pelos dados inseridos na plataforma. O cliente declara que possui base legal, autorização ou outra justificativa legítima para coletar e utilizar os dados inseridos no GIA.

O cliente não deverá inserir dados pessoais desnecessários, dados obtidos ilicitamente, informações protegidas por sigilo sem autorização ou dados sensíveis sem fundamento legal e medidas de segurança adequadas.

O cliente concede ao GIA autorização limitada para armazenar, processar, transmitir e exibir os dados exclusivamente para prestar, proteger, manter e aprimorar os serviços contratados. O GIA não comercializa os dados inseridos pelo cliente.

Quando disponibilizados recursos de inteligência artificial ou automação, seus resultados poderão conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. O usuário deverá revisar os resultados antes de utilizá-los em decisões relevantes.

Os recursos de inteligência artificial não substituem profissionais habilitados, consultores, contadores, advogados, médicos ou outros especialistas.

O usuário não deverá utilizar as funcionalidades de IA para:

• decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sem revisão humana;
• discriminação;
• fraude;
• vigilância abusiva;
• criação de conteúdo ilegal;
• tratamento indevido de dados pessoais;
• geração de credenciais, malware ou instruções de invasão.

Quando houver contratação de planos, módulos ou serviços pagos, os valores, periodicidade, tributos, condições de cobrança e eventual período de teste serão informados antes da confirmação da contratação.

Os pagamentos são processados por instituições e provedores terceirizados, incluindo a InfinitePay ou outros meios disponibilizados pelo GIA. O GIA não armazena dados completos de cartões, utilizando os mecanismos de processamento e segurança disponibilizados pelos respectivos provedores. A confirmação, recusa, estorno ou cancelamento de uma transação poderá depender do provedor de pagamento, da instituição financeira ou de regras antifraude.

Cancelamento. O cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação a qualquer momento pelo canal suporte@usegia.com.br. O cancelamento interrompe a renovação de cobranças futuras, mas não afasta valores já vencidos, serviços já utilizados ou obrigações constituídas antes da solicitação. Salvo disposição comercial específica informada no momento da contratação, o acesso permanece disponível até o final do período já pago, sem cobrança de novo ciclo após a confirmação do cancelamento. Quando aplicável a relação de consumo, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, inclusive o prazo de 7 (sete) dias corridos para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Reembolso. Os pedidos de reembolso deverão ser encaminhados ao canal suporte@usegia.com.br. Quando aplicável o direito de arrependimento acima, o valor pago será devolvido conforme o meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou do provedor de pagamento.

Após o prazo legal de arrependimento, eventual reembolso será analisado conforme:

• o plano contratado;
• o período de utilização do serviço;
• a existência de cobrança indevida ou duplicada;
• falha relevante e comprovada na prestação do serviço;
• eventual política comercial específica informada no momento da contratação.

O reembolso poderá ser total, proporcional ou indeferido, conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável. Pagamentos processados por terceiros poderão estar sujeitos aos prazos, procedimentos e regras operacionais do respectivo provedor de pagamento. O GIA não realizará reembolso em duplicidade quando o valor já tiver sido estornado diretamente pelo provedor de pagamento.

Em caso de inadimplência, o GIA poderá limitar ou suspender funcionalidades, observada a legislação aplicável e as condições contratadas.

Contratações empresariais com prazo determinado (12 ou 24 meses) seguem, adicionalmente, as regras específicas de cancelamento e rescisão descritas nas seções seguintes.

O GIA poderá oferecer contratos empresariais com duração de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme proposta comercial, ordem de contratação ou instrumento contratual específico.

O contrato deverá indicar, no mínimo:

• prazo de vigência;
• módulos e funcionalidades contratados;
• quantidade de usuários;
• valores, periodicidade e forma de pagamento;
• níveis de serviço, quando aplicáveis;
• regras de suporte;
• condições de renovação;
• hipóteses de rescisão;
• regras de tratamento e retenção de dados.

Durante o prazo contratado, o cliente deverá cumprir as obrigações financeiras assumidas, salvo hipótese de rescisão prevista no contrato, falha relevante do GIA, inadimplemento contratual, força maior ou outra situação permitida pela legislação aplicável.

A contratação não será renovada automaticamente, salvo previsão expressa no contrato ou na proposta comercial. Quando houver renovação automática, o cliente será informado previamente sobre a renovação, os valores e as condições aplicáveis.

O cliente poderá solicitar a rescisão antecipada de um contrato empresarial por prazo determinado mediante aviso prévio de 30 dias, observadas as condições econômicas previstas no contrato.

Quando a rescisão ocorrer sem justa causa antes do término do prazo contratado, poderá ser aplicada multa compensatória de 30% sobre o saldo contratual remanescente, limitada aos valores permitidos pela legislação aplicável.

A multa não será aplicada quando a rescisão decorrer de:

• descumprimento contratual relevante pelo GIA não corrigido em prazo razoável;
• indisponibilidade recorrente ou falha grave comprovada do serviço;
• alteração unilateral que prejudique substancialmente o objeto contratado;
• determinação legal ou regulatória;
• caso fortuito ou força maior que impeça a continuidade do contrato;
• outra hipótese expressamente prevista no instrumento contratual.

O GIA poderá rescindir o contrato em caso de inadimplemento, uso ilícito da plataforma, violação de segurança, tentativa de acesso indevido, fraude ou descumprimento relevante destes Termos, após notificação quando a correção for possível.

No encerramento do contrato, o cliente poderá solicitar a exportação dos dados inseridos na plataforma durante o prazo de 30 dias após o término da contratação, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita, conforme a Política de Privacidade, as obrigações legais e as necessidades de auditoria, segurança e exercício regular de direitos.

Quando houver contrato empresarial assinado entre o GIA e o cliente, suas condições específicas prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito, especialmente quanto a preço, prazo, suporte, níveis de serviço, renovação, rescisão e tratamento de dados.

A plataforma, sua arquitetura, código, marcas, nomes, interfaces, layouts, textos, elementos visuais, bancos de dados, documentação e demais componentes pertencem ao GIA ou aos seus licenciadores.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. O cliente mantém os direitos sobre seus próprios dados e conteúdos, concedendo ao GIA apenas as autorizações necessárias para execução dos serviços.

O GIA buscará manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• falhas de provedores de infraestrutura;
• problemas de conectividade;
• incidentes de segurança;
• eventos fora do controle razoável do GIA;
• determinações legais ou administrativas.

Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas previamente.

O GIA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma e os dados tratados, incluindo controles de acesso, autenticação, registros de auditoria, isolamento entre empresas, monitoramento e mecanismos de prevenção a incidentes.

Nenhum sistema é completamente invulnerável. O usuário também deve proteger suas credenciais, dispositivos e acessos.

Vulnerabilidades identificadas deverão ser comunicadas pelo canal suporte@usegia.com.br (assunto: Segurança).

O suporte será prestado pelo canal suporte@usegia.com.br e pelos demais canais e horários informados pelo GIA.

O prazo de resposta poderá variar conforme:

• plano contratado;
• gravidade do problema;
• impacto no serviço;
• complexidade técnica;
• dependência de terceiros.

O suporte não inclui, salvo contratação específica, consultoria jurídica, contábil, financeira, logística, escolar ou operacional.

O GIA poderá suspender ou encerrar uma conta quando:

• houver violação destes Termos;
• forem identificadas atividades fraudulentas;
• houver risco à segurança;
• existir ordem judicial ou administrativa;
• houver inadimplência;
• o serviço for descontinuado;
• a conta permanecer inativa por período prolongado, mediante comunicação quando aplicável.

O cliente poderá solicitar o encerramento da conta pelo canal suporte@usegia.com.br.

Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditoria e resolução de disputas, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O GIA será responsável pelos danos diretamente comprovados decorrentes de falha atribuível ao serviço, observados estes Termos e a legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida pela lei, o GIA não será responsável por:

• decisões tomadas exclusivamente pelo usuário;
• dados inseridos incorretamente;
• falhas de conexão ou dispositivos;
• indisponibilidade de provedores terceiros;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• uso contrário às instruções;
• prejuízos indiretos ou perda de oportunidade;
• informações ou serviços fornecidos por terceiros.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

O GIA poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em https://www.usegia.com.br/termos-de-uso.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado. A continuidade de uso após a publicação da nova versão representará concordância com os Termos atualizados, ressalvados os direitos previstos em lei.

O usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas à conta, segurança, pagamentos, suporte, funcionamento e alterações dos serviços.

Comunicações promocionais dependerão das preferências do usuário e poderão ser canceladas a qualquer momento.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Nas demais hipóteses, será competente o foro de Camaçari-BA, salvo disposição legal diferente.

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

• E-mail: suporte@usegia.com.br
• Endereço: Rua Machado de Assis, nº 116, bairro Lama Preta, Camaçari-BA, CEP 42805-701
• CNPJ: 67.953.300/0001-66
• Razão social: GIA - GESTAO INTELIGENTE E AUTOMATIZADA INOVA SIMPLES (I.S.)